Questão
ID 499976Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Aposentadoria dos Professores
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aposentadoria voluntária devida aos professores detém proteção constitucional diferenciada por causa da essencialidade de seu mister, materializando-se em redução dos requisitos. Para os professores abrigados pelo RPPS do Município, a benesse exige: