Questão 499959

Depende de laudo e comprovação médica pericial sobre a categorização e gradação da deficiência atestando impedimentos de longo prazo (leve, moderada ou grave).

Aplica exigências reduzidas para o cômputo do tempo mínimo de contribuição do segurado quando comparadas aos requisitos impostos ao servidor público sem deficiência.

Exclui e desconsidera por completo a exigência de cumprimento de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo garantidor, bastando atestar a deficiência.

Recomenda a feitura de avaliação multiprofissional e interdisciplinar apta a dimensionar não apenas o aspecto clínico, mas as barreiras físicas, ambientais e sociais impostas ao indivíduo.