Questão
ID 499953Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Complementar nº 12/2010 - Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais de Hortolândia, Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O ingresso no serviço público efetivo se dá por concurso público, obedecendo às previsões constitucionais e locais. No que tange aos requisitos para ingresso no cargo de Guarda Municipal, importantes atualizações foram feitas aos requisitos específicos estipulados na lei de carreiras. Sobre tais requisitos para ingresso e exercício do cargo de guarda municipal, assinale a afirmativa correta: