Questão 499952

Sofrerá a incidência das contribuições previdenciárias vinculadas a apenas um dos cargos, consolidando uma única aposentadoria global futura para evitar duplicidade protetiva.

Estará submetido ao desconto previdenciário de forma independente sobre as remunerações de ambos os cargos ocupados, possibilitando futuramente a correspondente aposentação autônoma em cada vínculo, se preenchidos os requisitos.

Recolherá as alíquotas proporcionalmente até o teto estipulado para o regime geral, de sorte que a parcela salarial excedente gozará de absoluta isenção contributiva municipal.

O segundo vínculo passará compulsoriamente a ser filiado e a contribuir ao INSS (RGPS), já que o RPPS não suporta mais de uma conta individualizada por CPF para o mesmo titular.