Questão
ID 49995Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa, Políticas Públicas de Saúde Mental, Psicologia e Saúde
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde
Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Constituída pela Lei nº 8.080/90, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha para acompanhar a política de saúde mental em âmbito nacional e fornecer subsídios efetivos ao Conselho na temática de saúde mental. O processo de desinstitucionalização de pessoas,longamente, internadas é impulsionado, com a criação do Programa: