Questão 499943

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 499943

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Acumulações de Proventos e Remunerações

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A acumulação de benefícios previdenciários sofreu rigorosas restrições com as recentes reformas aplicáveis aos regimes próprios e gerais. Atendidas as balizas vigentes, um servidor municipal aposentado por Hortolândia (RPPS) que passa a ter direito à pensão por morte advinda do falecimento do seu cônjuge, que era trabalhador celetista filiado ao INSS (RGPS):

Alternativa A:
Estará absolutamente impedido de perceber os dois benefícios, sendo obrigado a renunciar expressamente e por via cartorária ao de menor valor.
Alternativa B:
Poderá cumular a aposentadoria com a pensão, mas sujeitando-se à percepção integral do benefício mais vantajoso, acrescido apenas de uma cota percentual sobre o valor do benefício secundário.
Alternativa C:
Garantirá o recebimento integral de ambos os benefícios previdenciários, independentemente dos valores auferidos, uma vez que são mantidos por regimes distintos (um próprio e outro geral).
Alternativa D:
Terá seu benefício do RPPS reduzido linearmente pela metade se desejar manter a titularidade sobre a pensão do regime da iniciativa privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 499943

Continue estudando na plataforma