Questão 499942

No rigor dos quadros em comissão, a representação de confiança se funde diretamente e umbilicalmente na dependência e celeridade dos pleitos. Trazendo ao plano fático o dimensionamento orgânico fixado sob a métrica estatutária restritiva (Arts. 6º a 8º), avalie o comportamento balizado das cotas de provimento livre: I. Pelo menos 10% (dez por cento) dos cargos em comissão de cada quadro de pessoal serão obrigatoriamente preenchidos por ocupantes de cargo de provimento efetivo. II. As funções gratificadas serão preenchidas exclusivamente por ocupantes de cargo de provimento efetivo. III. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei. Das inferências deduzidas, validam-se de sobremaneira: