Questão 499930

As normas de regência dos regimes de previdência contemplam a proteção dos dependentes nos casos de morte presumida do segurado decorrente de ausência. Acerca da pensão concedida nesses termos, avalie as afirmativas:

I. A pensão por morte presumida tem natureza inicialmente provisória, devendo ser amparada por decisão judicial que declare a ausência do servidor após transcorrido o prazo estipulado na lei civil.

II. Reaparecendo o segurado cuja morte foi presumida, o pagamento da pensão provisória a seus beneficiários será interrompido e extinto dali em diante.

III. Comprovada a má-fé dos beneficiários na percepção da pensão de segurado supostamente desaparecido, além da cessação imediata, exigem-se os ressarcimentos cabíveis aos cofres do instituto.

Está(ão) correto(s):