Questão 499926

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 499926

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A licença à gestante impõe o pagamento do salário-maternidade, direito assegurado pela Constituição e encampado pelas legislações de RPPS. A respeito deste benefício no âmbito de Hortolândia, deve-se assinalar que sua natureza e incidências indicam que:

Alternativa A:
Consiste em mera parcela indenizatória para manutenção do recém-nascido, sem incidência de contribuição previdenciária e ausente de cômputo para tempo de contribuição.
Alternativa B:
Possui feição remuneratória e substitutiva, devendo o período ser normalmente averbado como tempo de contribuição e sofrendo a incidência do desconto previdenciário ordinário.
Alternativa C:
A segurada que adotar criança fará jus ao benefício em valor proporcionalmente reduzido, pagando alíquota patronal diferenciada sobre as cotas recebidas.
Alternativa D:
Sua responsabilidade de pagamento direto recai sempre e unicamente sobre o INSS, independentemente da filiação ativa da servidora estatutária ao RPPS municipal.

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