Questão
ID 499922Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O benefício por incapacidade temporária (historicamente chamado de auxílio-doença) encontra diretrizes específicas no serviço público. Sobre o seu processamento e natureza durante a vinculação ao RPPS, julgue os itens:
I. O pagamento correspondente aos primeiros dias de afastamento (período inicial definido em lei) corre habitualmente às expensas diretas do órgão empregador, cabendo a responsabilidade ao fundo previdenciário a partir de então.
II. Durante o gozo do afastamento prolongado custeado pelo fundo previdenciário, mantêm-se regulares os descontos da contribuição do servidor para o RPPS.
III. A concessão e prorrogação do benefício prescindem da avaliação da junta médica oficial, bastando a entrega de atestado subscrito por médico assistente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto o que se afirma em: