Questão 499914

O reconhecimento de tempo especial devido à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos tem diretrizes rígidas. Com relação à comprovação e aos efeitos desse tempo no RPPS, julgue os itens:

I. A caracterização da exposição contínua e ininterrupta aos agentes nocivos ocorre mediante apresentação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou documento hábil emitido com base em laudo técnico.

II. O simples pagamento mensal em contracheque do adicional de insalubridade ou periculosidade constitui prova plena e absoluta, garantindo automaticamente a especialidade do tempo.

III. Consoante o marco constitucional vigente, encontra-se expressamente vedada a conversão de tempo especial em tempo comum para fins de contagem recíproca ou complementação.

É correto o que se afirma em: