Questão 499905

A capacitação profissional voltada à formação continuada dos profissionais da educação constitui atividade facultativa das redes de ensino, não sendo elemento obrigatório nos planos de carreira para as redes estaduais e municipais.

Os planos de carreira visam a remuneração condigna, integração entre o trabalho docente e a proposta pedagógica da escola, melhoria da qualidade do ensino e incentivos para atuação em contextos sociais mais vulneráveis.

Os planos de carreira devem priorizar exclusivamente critérios de tempo de serviço para progressão profissional, evitando a incorporação de elementos relacionados à qualidade do ensino ou ao desempenho educacional.

Os planos de carreira devem restringir-se à definição de critérios salariais, não abrangendo aspectos relacionados à formação continuada ou à organização pedagógica das escolas em todos os seus âmbitos.

A valorização dos profissionais da educação ocorre exclusivamente por meio de políticas nacionais de remuneração, não sendo responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estruturar planos de carreira próprios.