Questão
ID 499904Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Atividades Insalubres, IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Raios-X/Substâncias Radioativas, Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Trabalhadores municipais em operações com raios-X, inflamáveis e em condições de descarte sanitário de grande risco estão amparados pelos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, cujo manejo restritivo e cumulativo sofre severa regulamentação. Pondere a validade hermenêutica dos seguintes assertos pautados no normativo estatutário (arts. 114 a 116):
I. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento base.
II. O adicional de insalubridade oscilará na gradação (grau máximo, médio e mínimo) de 40%, 20% e 10%, incidindo sempre em cima do menor vencimento base dos servidores públicos municipais de Hortolândia.
III. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles, vedada a acumulação dos mesmos.
As constatações acertadas figuram em: