Questão 499903

Os proventos serão equiparados e reajustados rigorosamente na mesma data e proporção dos aumentos reais concedidos aos servidores da ativa em virtude de acordos sindicais.

Serão reajustados anualmente para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de concessão, com base na aplicação de índices de preços oficiais estabelecidos em lei.

Ficarão congelados ao longo do tempo, sujeitando-se à majoração apenas quando o salário-mínimo nacional ultrapassar o valor percebido pelo beneficiário.

Estarão submetidos à discricionariedade do chefe do Executivo, que definirá anualmente o reajuste consoante a disponibilidade orçamentária atestada atuarialmente.