Questão 499899

No processo administrativo de comprovação de união estável perante o ente de previdência para fins de habilitação à pensão, as normativas impõem balizas probatórias. Avalie as proposições a seguir:

I. A legislação exige a apresentação de início de prova material contemporânea aos fatos, não admitindo, em regra geral, a prova produzida de forma exclusivamente testemunhal.

II. Conta bancária conjunta, apólice de seguro com indicação do companheiro como beneficiário e certidão de nascimento de filhos em comum são evidências cabais hábeis a compor a prova material.

III. A demonstração de coabitação (mesmo domicílio) é elemento frequentemente valorado, mas que pode ser complementado por demais laços de dependência econômica e vínculo público.

Estão corretos: