Questão 499896

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 499896

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conceito de Pensão por Morte no RPPS, Dependentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O direito à pensão por morte visa amparar economicamente o núcleo familiar após o óbito do segurado. Consoante as regras gerais inerentes ao rateio de cotas-partes de pensões nos RPPS, no caso de falecimento de um segurado municipal de Hortolândia que deixa como dependentes devidamente inscritos o cônjuge supérstite e um filho menor (15 anos):

Alternativa A:
O benefício será rateado em partes iguais (cinquenta por cento para cada), e a cota pertinente ao filho reverterá em favor do cônjuge quando aquele perder a condição de dependente.
Alternativa B:
O cônjuge deterá cota irredutível de setenta por cento, cabendo os trinta por cento restantes ao filho, sem possibilidade de reversão recíproca.
Alternativa C:
A totalidade do benefício será direcionada exclusivamente ao cônjuge, haja vista que ele precede os filhos na estrutura de classes, que não concorrem simultaneamente.
Alternativa D:
O benefício previdenciário será totalmente extinto quando o filho completar a maioridade, independentemente da situação do cônjuge sobrevivente.

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