Questão 499893

A Taxa de Administração é fundamental para custear o funcionamento do órgão gestor, pagamento de pessoal e sistemas, garantindo-se, porém, que não afete as reservas para os benefícios previdenciários. Sobre a Taxa de Administração no RPPS, analise as afirmativas:

I. O valor limite para a despesa administrativa anual obedece a um percentual teto definido em conformidade com as resoluções do órgão federal regulador dos RPPS.

II. Eventuais saldos positivos originados do custeio administrativo ao final do exercício devem compor as reservas previdenciárias e atuarial do fundo.

III. A taxa de administração pode ser temporariamente majorada por decreto executivo simples para suprir déficit imediato no pagamento de aposentadorias.

É correto o que se afirma em: