Questão 499890

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 499890

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto do Abono de Permanência visa incentivar a continuidade laboral do servidor que, tendo preenchido os requisitos legais exigidos para a aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade no ente público. De acordo com as normativas regentes e garantias asseguradas aos segurados de Hortolândia, o valor do abono de permanência:

Alternativa A:
Equivale a cinquenta por cento do valor da contribuição previdenciária descontada do servidor, com custeio originário da reserva do fundo.
Alternativa B:
Corresponde, no limite máximo, ao valor da contribuição previdenciária do servidor, sendo pago diretamente pelo respectivo ente ou órgão ao qual ele está vinculado.
Alternativa C:
Consiste em uma verba indenizatória que acresce vinte por cento à remuneração bruta do servidor em substituição à contribuição descontada.
Alternativa D:
Gera efeitos unicamente contábeis, sendo convertido em redução de cinco anos na idade mínima para aposentadoria compulsória.

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