Questão 499886

Em relação à perda da qualidade de beneficiário perante o RPPS disciplinado pela norma municipal, analise os itens abaixo:

I. Ocorrerá a perda da qualidade de dependente para o cônjuge pela separação de fato ou divórcio, salvo se lhe for assegurada a percepção de alimentos.

II. Para o filho não inválido, a perda da qualidade de dependente ocorre impreterivelmente ao atingir a idade limite de 21 anos estipulada na regra geral.

III. A emancipação civil do filho menor de 21 anos antecipa a perda da condição de dependente previdenciário no âmbito do RPPS.

É correto o que se afirma em: