Questão 499877

Julgue as afirmativas sobre as regras gerais de aposentadoria aplicáveis aos servidores vinculados ao regime instituído pela Lei nº 965/2001: I. A aposentadoria compulsória ocorre com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fixada a idade respectiva nos termos da legislação federal aplicável a todos os entes. II. Para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, exige-se tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público e no cargo em que se dará a aposentadoria. III. O professor de ensino básico que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério fará jus à redução nos requisitos de idade e tempo de contribuição. Assinale a alternativa correta.