Questão 499857

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 499857

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Dependentes, Legislação Previdenciária Estadual e Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Acerca dos dependentes do segurado, previstos na Lei Municipal nº 965/2001 de Hortolândia, julgue os itens a seguir:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, integram a primeira classe de dependentes.

II. A dependência econômica dos dependentes de primeira classe é presumida, enquanto a dos demais deve ser comprovada.

III. Os pais integram a segunda classe de dependentes, concorrendo em igualdade de condições com os irmãos não emancipados.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 499857
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