Questão
ID 499857Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Dependentes, Legislação Previdenciária Estadual e Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca dos dependentes do segurado, previstos na Lei Municipal nº 965/2001 de Hortolândia, julgue os itens a seguir:
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, integram a primeira classe de dependentes.
II. A dependência econômica dos dependentes de primeira classe é presumida, enquanto a dos demais deve ser comprovada.
III. Os pais integram a segunda classe de dependentes, concorrendo em igualdade de condições com os irmãos não emancipados.
É correto o que se afirma em: