Questão 499854

A substituição no serviço público destina-se a manter a continuidade da função administrativa durante afastamentos temporários do titular. O Estatuto prevê normativas claras para regular o pagamento e as garantias durante os impedimentos. Julgue os itens a seguir sobre a Substituição:

I. Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo público efetivo ou em comissão.

II. A substituição gerará direito inerente e adquirido do substituto em incorporar, de imediato aos seus vencimentos, a eventual diferença entre sua remuneração e a do substituído.

III. O substituto fará jus à remuneração pelo exercício do cargo nos casos de afastamento do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, salvo se a descrição de suas atividades já abranger referida tarefa.

Assinale a alternativa correta: