Questão 499851

A estruturação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil passou por profundas transformações após sucessivas Emendas Constitucionais, impondo aos Municípios a readequação de suas normativas locais para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. No município de Hortolândia, a Lei Municipal nº 965/2001 estabeleceu as bases do seu RPPS, regulamentando a relação jurídica entre o ente público, os servidores e o fundo previdenciário. Nesse contexto, considerando as diretrizes de filiação e inscrição estabelecidas na referida lei, analise a seguinte situação: Um servidor recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Município de Hortolândia sofre um acidente grave antes de formalizar administrativamente sua inscrição no RPPS local. Sobre a qualidade de segurado desse servidor, assinale a afirmativa correta.