Questão 499836

O instituto do Aproveitamento traduz-se como o retorno à atividade do servidor que se encontrava em disponibilidade remunerada. A respeito deste processo de realocação, examine as disposições regulamentadas abaixo:

I. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a juízo e no interesse da Administração.

II. Em caso de empate entre servidores aptos ao aproveitamento, deverá ter preferência o mais idoso, seguido daquele com maior tempo de serviço público municipal.

III. Se o servidor convocado não entrar em exercício no prazo de até 30 dias úteis (salvo por motivo de doença comprovada), o ato é tornado sem efeito e a disponibilidade é cassada, importando na sua demissão.

Está correto o contido em: