Questão
ID 499821Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O período de estágio probatório é uma etapa fundamental para a consolidação da estabilidade no serviço público, submetendo o ingressante a rigoroso escrutínio sobre sua capacidade técnica e comportamental. Durante este lapso temporal, o servidor submete-se a impedimentos específicos. De acordo com a lei, analise os itens abaixo que indicam concessões proibidas ao servidor em estágio probatório (ressalvados casos de relevante interesse público):
I. A alteração de lotação a pedido.
II. A licença para estudo ou missão de qualquer natureza.
III. A cessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos que não componham a estrutura da administração Direta ou Indireta do respectivo Poder.
Estão corretas as proibições apontadas em: