Questão 499796

A chefia do Poder Executivo detém caráter monocrático, exercendo isoladamente os atos de liderança político-administrativa do ente federado. A falta do titular por vacância exige, a depender do momento em que ocorre ao longo do mandato, a observância de rigorosos arranjos constitucionais de sucessão para preservar a soberania democrática, cujos reflexos estão pormenorizados na Lei Orgânica de Hortolândia. Sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal, analise as sentenças abaixo: I. Substituirá o Prefeito, em seus impedimentos, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice-Prefeito, independentemente do tempo faltante de mandato. II. Na hipótese de vacância do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito ocorrendo na segunda metade do mandato, assumirá interinamente o Presidente da Câmara, realizando-se eleição direta 90 dias após a abertura da última vaga. III. Em caso de impedimento tanto do Prefeito quanto do Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara será chamado ao exercício do cargo. Está correto o que se afirma em: