Questão 499765

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 499765

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Legislação Aplicada, Lei Orgânica do Município de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A sessão legislativa ordinária desenvolve-se anualmente em períodos predeterminados, os quais não dependem de convocação autônoma, assegurando a rotina e o planejamento do labor parlamentar. Sobre o funcionamento e interrupções das Sessões da Câmara de Hortolândia, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As sessões só poderão ser abertas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
Alternativa B:
O período da sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de Fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, não podendo ser interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Orçamento.
Alternativa C:
As sessões ordinárias marcadas dentro do período legislativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em feriados ou pontos facultativos.
Alternativa D:
Considera-se presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença ou participar das votações remotamente, dispensada a sua permanência física no plenário.

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