Questão 499749 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 499749

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Hortolândia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura nos cargos eletivos municipais obedece a um rigoroso rito solene, estabelecido para assegurar a legitimidade democrática e a observância dos deveres legais inerentes à assunção de um mandato público representativo. O Poder Legislativo, sendo o órgão competente, reúne-se em sessão especialmente designada para este fim, com regras claras sobre prazos e consequências para a não apresentação dos eleitos. Sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a atual redação da Lei Orgânica de Hortolândia, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Sessão Solene de Instalação ocorrerá no dia 1º de Janeiro do primeiro ano de cada legislatura, às 15 (quinze) horas, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes.
Alternativa B:
Se o Vereador não tomar posse na sessão de instalação do dia 1º de Janeiro, deverá fazê-lo impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção automática de seu mandato.
Alternativa C:
A Sessão Solene de Instalação ocorrerá às 9 (nove) horas do dia 1º de Janeiro, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse aos demais, ao Prefeito e Vice-Prefeito.
Alternativa D:
Findo o prazo de 10 (dez) dias, o Vereador que não tomar posse sem justo motivo aceito pelo Poder Legislativo será submetido a processo ético-disciplinar na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ter seu mandato considerado extinto.

Estatísticas Cadernos

Questão 499749

Continue estudando na plataforma