Questão
ID 499726Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Craíbas
Os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são considerados público do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo garantidos os serviços da Educação Especial conforme determina a Resolução CNE/CEB nº 04/2009. Sobre as características do TEA e os cuidados necessários no contexto escolar, assinale a alternativa CORRETA.