Questão
ID 499677Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas.
I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.
II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino.
III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental.
IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar.
É CORRETO o que se afirma em: