Questão 499634

Pedagogia · 2025

Questão

ID 499634

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Iniciativas na Educação Básica, Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências, Plano Nacional de Educação (PNE)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Alternativa A:
Desenvolver políticas educacionais exclusivamente em articulação com o Governo Federal, sem necessidade de considerar os Estados ou suas políticas locais.
Alternativa B:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.
Alternativa C:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino, de modo autônomo, sem necessidade de integração com políticas da União ou dos Estados.
Alternativa D:
Apenas supervisionar instituições privadas de ensino em seu território, sendo vedado criar e manter instituições públicas.

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