Questão 499536 de Direito Administrativo - IBAM 2026

Questão

ID 499536

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Autorização de Uso, Legislação Aplicada - Prefeitura de Caruaru, Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, Lei nº 13.709/2021 - Dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caruaru, a exploração de atividade comercial em espaços públicos municipais está condicionada a determinados requisitos legais. Sobre esse tema, a alternativa que apresenta uma afirmativa verdadeira é a seguinte:

Alternativa A:
é gratuita e, portanto, independente do pagamento de taxa, a fim de que seja resguardado o direito de ir e vir
Alternativa B:
está condicionada à realização de estudo de viabilidade prévio e à autorização dos órgãos competentes, sendo exigida autorização individual para cada permissionário ou concessionário de uso do solo, mediante o pagamento da taxa administrativa
Alternativa C:
exige apenas a formalização de concessão ou permissão de uso do solo, sendo dispensável a análise de viabilidade prévia, desde que haja autorização do Poder Legislativo
Alternativa D:
poderá ser autorizada de forma coletiva, caso haja interesse público, independentemente de estudo de viabilidade, desde que haja autorização dos órgãos competentes

Estatísticas Cadernos

Questão 499536

Continue estudando na plataforma