Questão 499286

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 499286

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Autorização de Uso, Bens Municipais

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Juliana é feirante e exerce atividade comercial em espaço público cedido pelo Município. Visando atrair mais clientes, promoveu alteração na fachada do espaço utilizado, com intenção de deixá-lo “Instagramável”. Diante desse contexto, é correta a seguinte afirmativa:

Alternativa A:
Juliana pode realizar livremente as alterações que entender necessárias, uma vez que a autorização ou permissão de uso lhe confere direito de posse plena, inclusive para usar, fruir e dispor do bem público
Alternativa B:
Juliana está impedida de realizar qualquer modificação no espaço utilizado, pois o Código de Posturas veda, de forma absoluta, alterações em áreas públicas, independentemente de autorização
Alternativa C:
Juliana pode realizar apenas reparos sem autorização do órgão municipal, sendo exigida prévia autorização do órgão municipal competente para reformas ou modificações estruturais
Alternativa D:
Juliana somente poderia promover alterações na fachada mediante prévia autorização do órgão municipal competente e recolhimento da taxa administrativa

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