Questão 499204

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 499204

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Alternativa A:
é um órgão com caráter permanente e deliberativo
Alternativa B:
é um órgão que se reúne a cada dois anos, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Alternativa C:
é um órgão que se reúne a cada quatro anos, sem caráter deliberativo
Alternativa D:
é um órgão colegiado em que a representação dos usuários deve ser paritária em relação à representação dos profissionais de saúde

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