Questão 499168

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 499168

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Das Áreas de Preservação Permanente, Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), no que se refere à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas APP em zonas rurais ou urbanas:

Alternativa A:
áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa sem largura mínima
Alternativa B:
áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio máximo de 50 metros
Alternativa C:
faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, sem largura mínima
Alternativa D:
áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento

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