Questão 499124

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 499124

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Interpretação Literal, Interpretação Mais Benigna em Matéria de Infrações, Princípio do Pecunia Non Olet

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

No que se refere à interpretação da legislação tributária, a alternativa que não reflete comando previsto no Código Tributário Nacional é:

Alternativa A:
deve ser restrita quando se tratar de isenções de pessoas jurídicas e abrangente quando se tratar de isenções de pessoas físicas
Alternativa B:
poderá descaracterizar conceitos e institutos do direito privado sempre que necessário
Alternativa C:
sempre que houver dúvida quanto à capitulação legal do fato, deve-se aplicar a penalidade mais favorável ao contribuinte
Alternativa D:
o emprego da analogia no processo de interpretação da norma tributária não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei