Questão
ID 499041Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Família Natural (Art. 25 a 27), Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca do estudo social e da perícia social, julgue os itens subsecutivos.
O estudo social é um suporte essencial à aplicação das medidas judiciais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação civil referente à família, bem como de outras legislações de conteúdo social afeitas à proteção de direitos.