Questão
ID 498978Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.368/2014 - Regulamenta a Lei Nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, Que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.