Questão
ID 498897Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad), Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD), LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens que se seguem.
O acolhimento de pessoas dependentes de drogas em comunidade terapêutica acolhedora deve ocorrer por adesão e permanência voluntárias, que devem ser formalizadas por escrito e em conjunto com a autodeclaração do estado de saúde, sem a necessidade de avaliação médica prévia.