Questão
ID 498889Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Idosos, Proteção Social ao Idoso
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens que se seguem.
O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os aspectos de crença, culto religioso, opinião, expressão, participação na vida política e faculdade de buscar refúgio.