Questão
ID 498843Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Concepção Constitucional de Família, Família Monoparental, Matricialidade Sociofamiliar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Acerca das concepções e modalidades de família, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, duas pessoas em união estável e grupos de pessoas categorizados como monoparentais não são configurações reconhecidas como famílias perante a legislação vigente.