Questão 498817

O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos. Internet:

Internet:<www.stj.jus.br>(com adaptações).

Com relação às concepções atuais de família, julgue os seguintes itens.

O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial.