Questão
ID 498782Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Transitórias, Violência Doméstica
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens subsequentes.
Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.