Questão 498782

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 498782

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Transitórias, Violência Doméstica

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral


Com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens subsequentes.

Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.

Alternativas da questão 498782
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