Questão
ID 498694Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Métodos Contraceptivos, Proteção Social ao Idoso, Violência Doméstica
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos para o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do casamento. No caso de proibição por parte de Antônio, tal fato será considerado uma forma de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha.