Questão
ID 498680Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69), Trabalho
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir.
A Josué é garantida a oportunidade de realizar trabalho voluntário, assim como lhe é assegurado o direito à educação, devendo constar, no certificado que lhe seja concedido durante a detenção, o registro de que ele esteve detido.