Questão 498673

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 498673

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Idosos, Proteção Social ao Idoso

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins


Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.


Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir.

Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.

Alternativas da questão 498673
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