Questão
ID 498654Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130), Violência Doméstica
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.
São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.