Questão
ID 498631Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange às diretrizes de fixação do efetivo global da Polícia Militar do Maranhão na Lei Ordinária nº 12.896/2026, julgue o item subsequente. O efetivo global de Oficiais e Praças da PMMH é fixado em lei específica de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, distribuído por postos e graduações nos quadros da corporação.