Questão
ID 498630Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências., Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A supervisão do cumprimento do dever profissional e a observância do regime militar impõem a atuação célere da justiça militar e das comissões disciplinares de inquérito. Com base na estrutura de assessoramento correcional da Lei nº 12.896/2026, julgue o item a seguir. Compete à Corregedoria da PMMH instaurar e conduzir os Conselhos de Justificação relativos a Oficiais e os Conselhos de Disciplina relativos a Praças com estabilidade assegurada.