Questão
ID 498628Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda
A prestação de auxílio de transporte e transferência de tropa em missões prolongadas enseja a indenização de diárias e ajuda de custo registradas nos sistemas de pagamento estaduais. Em relação ao ressarcimento de despesas de viagem segundo a Lei Ordinária nº 12.896/2026, julgue o item que se segue. As indenizações por deslocamento a serviço dos integrantes da PMMH integram a remuneração ordinária para todos os efeitos fiscais e previdenciários.